Política de Privacidade

No Nine Casino, a proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade fundamental. Esta Política de Privacidade explica de forma clara e transparente como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações que nos confia quando utiliza a nossa plataforma.

Ao aceder ao nosso site, registar uma conta ou utilizar os nossos serviços, reconhece que leu e compreendeu as práticas aqui descritas, que estão em plena conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e com a legislação portuguesa aplicável.

1. Que Dados Recolhemos?

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para lhe proporcionar uma experiência de jogo segura, personalizada e em conformidade com a lei.

Dados que nos fornece diretamente:

• Informações de Registo: Nome completo, data de nascimento, morada, e-mail e número de telefone.
• Informações de Verificação: Cópia do documento de identificação (Cartão de Cidadão, Passaporte) e comprovativo de residência, para cumprir com as nossas obrigações legais de "Conhecer o Seu Cliente" (KYC).
• Informações Financeiras: Dados do método de pagamento (ex.: últimos dígitos do cartão, nome na conta) para processar transações.
• Comunicações: Conteúdo das suas interações com o nosso apoio ao cliente.

Dados recolhidos automaticamente:

• Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, dados de desempenho do site e páginas visitadas.
• Dados de Jogo: Histórico de transações (depósitos e levantamentos), histórico de apostas, saldo da conta e preferências de jogo (de forma agregada e anónima para análise).
• Cookies e Tecnologias Semelhantes: Utilizamos cookies essenciais, funcionais e de análise. Pode gerir as suas preferências através das definições do seu browser. Consulte a nossa Política de Cookies dedicada para mais detalhes.

2. Finalidades do Tratamento dos Dados

Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e Gestão da Sua Conta: Para lhe permitir aceder e utilizar os nossos serviços.
• Verificação de Identidade e Prevenção de Fraude: Para cumprir obrigações legais e proteger a nossa plataforma e todos os utilizadores.
• Processamento de Transações Financeiras: Para executar depósitos, levantamentos e outras operações financeiras de forma segura.
• Prestação de Apoio ao Cliente: Para responder às suas dúvidas e resolver eventuais problemas.
• Comunicações de Serviço: Para o informar sobre alterações aos nossos termos, manutenção programada ou questões de segurança da sua conta.
• Melhoria dos Nossos Serviços: Para analisar a utilização do site (com dados anónimos) e desenvolver novas funcionalidades.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Incluindo a luta contra o branqueamento de capitais e a promoção do jogo responsável.

Não utilizamos os seus dados pessoais para marketing promocional sem o seu consentimento expresso e separado. Pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados assenta nas seguintes bases legais, conforme o RGPD:

• Execução de um Contrato: É necessário para criar a sua conta e fornecer-lhe os serviços de jogo que solicitou.
• Obrigação Legal: Para verificação de idade, prevenção de fraude e cumprimento de regulamentações de jogo.
• Interesse Legítimo: Para assegurar a segurança da nossa rede, prevenir abusos e melhorar os nossos serviços (sempre ponderando os seus direitos).
• Consentimento: Para o envio de comunicações de marketing direto. O seu consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

4. Partilha de Dados com Terceiros

Podemos partilhar os seus dados apenas nas seguintes situações e com garantias contratuais de proteção:

• Fornecedores de Serviços Essenciais: Empresas que nos auxiliam em operações de pagamento, verificação de identidade, hospedagem de site e apoio ao cliente. Estes parceiros têm acesso limitado aos dados e só podem utilizá-los para as tarefas que lhes foram confiadas.
• Autoridades Reguladoras e Legais: Quando exigido por lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental válida (ex.: autoridades de jogo, fiscalidade).
• Proteção de Direitos e Segurança: Se acreditarmos que a divulgação é necessária para proteger os nossos direitos, a sua segurança ou a segurança de outros, investigar fraudes ou responder a uma queixa governamental.

Não partilhamos os seus dados com terceiros para fins de marketing próprio dessas empresas.

5. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados são processados principalmente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). No caso raro de um fornecedor de serviços estar localizado fora do EEE, garantiremos que a transferência seja feita com base em mecanismos de salvaguarda aprovados pela UE (como Cláusulas Contratuais Padrão) e que o seu dado goze de um nível de proteção equivalente ao do RGPD.

6. Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei (ex.: obrigações fiscais, legais ou de regulamentação de jogo). Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Os Seus Direitos (Direitos do Titular dos Dados)

De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de Acesso: Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si.
• Direito de Retificação: Pode pedir a correção de dados incompletos ou inexatos.
• Direito ao Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Pode solicitar a eliminação dos seus dados em certas circunstâncias (ex.: se já não forem necessários).
• Direito de Limitação do Tratamento: Pode pedir-nos para restringir o tratamento dos seus dados em certas situações.
• Direito de Oposição: Pode opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo.
• Direito à Portabilidade dos Dados: Pode receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de leitura automática, ou pedir a sua transferência para outro responsável pelo tratamento.
• Direito de Retirar o Consentimento: Quando o tratamento é baseado no seu consentimento (ex.: marketing), pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior.

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contacto connosco através do endereço de e-mail indicado na secção "Contactos". Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de um mês, após verificação da sua identidade para proteger a sua privacidade.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas, incluindo encriptação (SSL), firewalls, controlos de acesso rigorosos e auditorias de segurança regulares, para proteger os seus dados contra acesso, utilização, alteração ou divulgação não autorizados.

9. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou por motivos legais. A versão mais recente estará sempre publicada nesta página, com a data de "Última atualização" devidamente assinalada. Recomendamos que consulte esta página regularmente.